Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Identity area

Identifier

ESTRT17

Authorized form of name

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Parallel form(s) of name

    Other form(s) of name

    • TRT 17ª Região
    • TRT17

    Type

    • Provincial/state
    • National

    Contact area

    Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM

    Type

    Institucional

    Address

    Street address

    Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá

    Locality

    Vitória

    Region

    Espírito Santo

    Country name

    Brazil

    Postal code

    29050-335

    Telephone

    (27) 3185-2016

    Fax

    Email

    URL

    Note

    Seção de Gestão Documental e Memória - SEGEM Primary contact

    Type

    Institucional

    Address

    Street address

    Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4º Andar, Torre Horizontal, Enseada do Suá

    Locality

    Vitória

    Region

    Espírito Santo

    Country name

    Brazil

    Postal code

    29050-335

    Telephone

    (27) 3185-2106

    Fax

    Email

    Note

    Description area

    History

    O Tribunal foi instalado em vitória no dia 7 de dezembro de 1990.

    Antes da criação do TRT-ES, existiam, no estado, seis juntas de conciliação e julgamento (como eram chamadas as varas do trabalho): três no interior, em Cachoeiro, Colatina e Linhares, e outras três na Capital. Quando havia recurso, os advogados tinham que se deslocar até o tribunal do rio de janeiro, para onde eram remetidos os processos.

    A Constituição de 88 tornou obrigatória a criação de um TRT em cada unidade da federação. Assim, no final de 1989, a Justiça do Trabalho capixaba foi desmembrada do Rio de Janeiro, pela lei nº 7.872. O primeiro Juiz a ser nomeado, em 23 de agosto de 1990, representando a advocacia, foi José Carlos Rizk.

    A instalação do Tribunal só aconteceria quatro meses depois. E as atividades tiveram início em janeiro de 1991. A primeira Presidente foi a Juíza Maria de Lourdes Wanderlei e Souza. Em novembro de 1992, tomaram posse os aprovados no primeiro concurso para juiz substituto do TRT-ES.

    Geographical and cultural context

    Mandates/Sources of authority

    Administrative structure

    Records management and collecting policies

    Buildings

    Holdings

    Finding aids, guides and publications

    Access area

    Opening times

    12 às 19h

    Access conditions and requirements

    Accessibility

    Acessível

    Services area

    Research services

    Reproduction services

    Public areas

    Control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation, revision and deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Maintenance notes

        Access points

        Access Points

        • Law and Justice (Thematic area)